Enviou o carro para abate mas ainda paga IUC? E agora?

Enviou o carro para abate mas ainda paga IUC? E agora?

Se entregar o seu carro velho para abate, ainda pode ter de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC). Saiba em que circunstâncias e o que fazer.

A sua velhinha viatura já lhe começa a dar demasiadas dores de cabeça, pelo que a solução é vendê-la a um sucateiro, aproveitar as campanhas das marcas de automóveis e usá-la para obter um desconto na aquisição de um carro novo ou entregá-la diretamente num centro especializado de abate. Seja qual for a situação, pode ainda estar sujeito ao pagamento do IUC, embora o veículo já não esteja na sua posse.

Entregar carro para abate
Se entregar o carro num centro de abate deverá juntar os seguintes documentos: livrete e registo de propriedade ou, em substituição destes dois, o Documento Único Automóvel; fotocópia do Cartão de Cidadão do proprietário do veículo; requerimento de anulação da matrícula assinado pelo proprietário. Feita a verificação da viatura e a validação dos documentos, é emitido o certificado de destruição. Na posse desse certificado, deverá dirigir-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pedir o cancelamento da matrícula.

Vender carro a uma sucateira
Se entregou o carro numa sucata não autorizada e não tem certificado de destruição, a transação funciona como se fosse uma venda a particular. Se já passaram pelo menos 30 dias desde que vendeu o carro e este ainda aparece em seu nome no Portal das Finanças, pode proceder de três modos: fazer o registo (como vendedor), pedir a apreensão do veículo ou cancelar a matrícula. Fazer o registo e pedir a apreensão só é possível nas Conservatórias de Registo de Veículos (CRV). O cancelamento da matrícula é efetuado através do IMT e é a última opção.

Venda de carro a profissional
No caso de venda do carro a um comerciante ou entrega para beneficiar de uma campanha de desconto, na maior parte dos casos é prática comum que o veículo permaneça em seu nome até à sua revenda ou envio para abate, mas, desde que tenha consigo uma declaração de venda assinada pelo comerciante, não deverá ter problemas, porque a responsabilidade pelo registo é sempre do comprador.

As Finanças recebem as bases de dados das CRV e associam os sujeitos passivos aos números de contribuinte que constam nesses registos. São estes que determinam quem é responsável pelo pagamento do IUC. Assim, eventuais problemas nunca deverão ser resolvidos nas Finanças, a não ser em casos de erro, mas sempre através do IMT ou das CRV.

Quanto vale o seu carro usado?
A pessoa cessa de pagar IUC quando o veículo deixa de estar registado em seu nome. Se a entrega para abate se realizar antes do dia de aniversário da matrícula do veículo, não há lugar ao pagamento de IUC; se for depois, terá de liquidar o imposto correspondente a esse ano. Em caso de outro tipo de transmissão de propriedade, a regra é a mesma: se o registo for anterior dia de aniversário da matrícula da viatura, será o comprador quem deve pagar o IUC futuro; se for depois, o imposto já deverá ter sido liquidado pelo vendedor.

Como saber se tem pagamentos de IUC em falta?
A consulta da situação do veículo e o pagamento do IUC podem ser feitos no Portal das Finanças. Se já tiver senha de acesso, na sua área pessoal pode obter essa informação e, se for caso disso, o documento para efetuar o pagamento. Pode ainda optar por se deslocar a uma repartição de Finanças para pagar o IUC. Neste caso, não só obtém a referência para pagamento como pode de imediato liquidar o imposto.

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